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| Não se Aplica | 10/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Ofício EPD n° 007-2025 - Proposta de cronograma anual de orientações sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para 2026. | Ofício EPD n° 007-2025 - Proposta de cronograma anual de orientações sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para 2026..pdf | 613.92 KB |
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| Não se Aplica | 10/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Cronograma Anual de Atividades LGPD (2026) | Cronograma Anual de Atividades - 2026.pdf | 581.98 KB |
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| Não se Aplica | 04/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | ORIENTAÇÃO N. 004/EPD/CMCB/2025 - Propositura de Ação relacionada à LGPD - Procedimento Administrativo n° 2307-Interno | Orientação n. 004-2025 - Propositura de Ação relacionada à LGPD (1).pdf | 637.47 KB |
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| Não se Aplica | 02/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | Ofício EPD n° 006-2025 - Cookies e proteção de dados pessoais - Processo Administrativo n° 1870/2025-Interno | Ofício EPD n° 006-2025 - Cookies e proteção de dados pessoais.pdf | 594.44 KB |
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| Mensal | 12/11/2025 | 2025 | Outubro | Relatório de Feedback n° 09-EPD - Outubro - 2025 | Relatório de Feedback n° 09-EPD - Outubro - 2025.pdf | 812.41 KB |
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| Não se Aplica | 14/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Ofício EPD n° 005-2025 - Alerta sobre golpe da ligação muda com clonagem de voz por inteligência artificial e riscos no serviço público. | Ofício EPD n° 005-2025 - Alerta sobre golpe da ligação muda com clonagem de voz por inteligência artificial e riscos no serviço público..pdf | 714.92 KB |
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| Mensal | 08/10/2025 | 2025 | Setembro | Relatório de Feedback n° 08-EPD - Setembro/2025 | Relatório de Feedback n° 08-EPD - Setembro - 2025_1.pdf | 411.44 KB |
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| Mensal | 09/09/2025 | 2025 | Agosto | Relatório de Feedback n° 07-EPD - Agosto- 2025 | Relatório de Feedback n° 07-EPD - Agosto - 2025 (1).pdf | 801.77 KB |
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| Não se Aplica | 08/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | RECOMENDAÇÃO EPD N° 02, DE 08 AGOSTO DE 2025 - RECOMENDAÇÃO sob a perspectiva da proteção de dados pessoais, com o fito de assegurar que o tratamento de dados pessoais por servidores públicos seja realizado em conformidade com a LGPD, promovendo a proteção dos direitos fundamentais de privacidade e liberdade dos cidadãos, além de prevenir práticas que possam resultar em responsabilização disciplinar. | Recomendação EPD n° 02-2025 - Conversas Privadas.pdf | 548.73 KB |
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| Mensal | 07/08/2025 | 2025 | Julho | RELATÓRIO DE FEEDBACK N° 06/EPD/CMCB/2025 - Junho e Julho - 2025 | Relatório de Feedback n° 06-EPD - Junho e Julho - 2025.pdf | 645.95 KB |
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| Mensal | 03/07/2025 | 2025 | Maio | RELATÓRIO DE FEEDBACK N° 05/EPD/CMCB/2025 | Relatório de Feedback n° 05-EPD - Maio- 2025.pdf | 642.7 KB |
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| Não se Aplica | 30/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | RECOMENDAÇÃO EPD N° 01, DE 30 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre a adoção de rotinas e procedimentos de segurança para o recebimento e o encaminhamento de dados pessoais sensíveis referentes à saúde dos servidores públicos, no âmbito do Setor de Protocolo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). (Protocolo n° 1063/2025)
| Recomendação EPD n° 01-2025 - Privacidade e proteção de dados na área da saúde..pdf | 544.43 KB |
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| Mensal | 07/05/2025 | 2025 | Abril | RELATÓRIO DE FEEDBACK N° 04/EPD/CMCB/2025 | Relatório de Feedback n° 04-EPD - Abril- 2025.pdf | 642.7 KB |
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| Não se Aplica | 29/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | Ofício EPD n° 004-2025 - Privacidade e proteção de dados na área da saúde. | Ofício EPD n° 004-2025 - Privacidade e proteção de dados na área da saúde..pdf | 509.06 KB |
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| Mensal | 07/04/2025 | 2025 | Março | RELATÓRIO DE FEEDBACK N° 03/EPD/CMCB/2025 | Relatório de Feedback n° 03-EPD - Março- 2025.pdf | 633.48 KB |
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| Não se Aplica | 28/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | ORIENTAÇÃO N. 003/EPD/CMCB - Orientação sobre Portal da Transparência e LGPD | Orientação n. 003-2025 - Portal da Transparência e Proteção de Dados Pessoais.pdf | 654.42 KB |
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| Mensal | 07/03/2025 | 2025 | Fevereiro | RELATÓRIO DE FEEDBACK N° 02/EPD/CMCB/2025 | Relatório de Feedback n° 02-EPD - Fevereiro - 2025.pdf | 632.69 KB |
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| Não se Aplica | 19/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | Guia Orientativo sobre Cookies e proteção de dados pessoais - ANPD (2022) | guia-orientativo-cookies-e-protecao-de-dados-pessoais.pdf | 0,66MB |
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| Não se Aplica | 19/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | ORIENTAÇÃO N. 002/EPD/CMCB - Orientação sobre Cookies e proteção de dados pessoais | Orientação n. 002-2025 -Cookies e proteção de dados pessoais.pdf | 0,73MB |
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| Não se Aplica | 04/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | ORIENTAÇÃO N. 001/EPD/CMCB - Orientação quanto à relevância do Encarregado da Proteção de Dados (EPD) para a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). | Orientação EPD n. 001-2025 - Encarregado -LGPD.pdf | 0,89MB |