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| Não se Aplica | 30/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | RECOMENDAÇÃO EPD N° 01, DE 30 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre a adoção de rotinas e procedimentos de segurança para o recebimento e o encaminhamento de dados pessoais sensíveis referentes à saúde dos servidores públicos, no âmbito do Setor de Protocolo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). (Protocolo n° 1063/2025)
| Recomendação EPD n° 01-2025 - Privacidade e proteção de dados na área da saúde..pdf | 544.43 KB |
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| Mensal | 07/05/2025 | 2025 | Abril | RELATÓRIO DE FEEDBACK N° 04/EPD/CMCB/2025 | Relatório de Feedback n° 04-EPD - Abril- 2025.pdf | 642.7 KB |
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| Não se Aplica | 29/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | Ofício EPD n° 004-2025 - Privacidade e proteção de dados na área da saúde. | Ofício EPD n° 004-2025 - Privacidade e proteção de dados na área da saúde..pdf | 509.06 KB |
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| Mensal | 07/04/2025 | 2025 | Março | RELATÓRIO DE FEEDBACK N° 03/EPD/CMCB/2025 | Relatório de Feedback n° 03-EPD - Março- 2025.pdf | 633.48 KB |
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| Não se Aplica | 28/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | ORIENTAÇÃO N. 003/EPD/CMCB - Orientação sobre Portal da Transparência e LGPD | Orientação n. 003-2025 - Portal da Transparência e Proteção de Dados Pessoais.pdf | 654.42 KB |
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| Mensal | 07/03/2025 | 2025 | Fevereiro | RELATÓRIO DE FEEDBACK N° 02/EPD/CMCB/2025 | Relatório de Feedback n° 02-EPD - Fevereiro - 2025.pdf | 632.69 KB |
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| Não se Aplica | 19/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | Guia Orientativo sobre Cookies e proteção de dados pessoais - ANPD (2022) | guia-orientativo-cookies-e-protecao-de-dados-pessoais.pdf | 0,66MB |
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| Não se Aplica | 19/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | ORIENTAÇÃO N. 002/EPD/CMCB - Orientação sobre Cookies e proteção de dados pessoais | Orientação n. 002-2025 -Cookies e proteção de dados pessoais.pdf | 0,73MB |
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| Não se Aplica | 04/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | ORIENTAÇÃO N. 001/EPD/CMCB - Orientação quanto à relevância do Encarregado da Proteção de Dados (EPD) para a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). | Orientação EPD n. 001-2025 - Encarregado -LGPD.pdf | 0,89MB |
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| Mensal | 04/02/2025 | 2025 | Janeiro | Relatório de Feedback n° 01/EPD/CMCB/2025 - Janeiro de 2025 | Relatório de Feedback n° 01-EPD - Janeiro - 2025 - Assinado.pdf | 0,63MB |
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| Não se Aplica | 15/01/2025 | 2025 | Não se Aplica | Ofício EPD n° 003-2025 - Coleta de dados biométricos (impressões digitais) para fiscalização da frequência dos servidores. | Ofício EPD n° 003-2025 - Coleta de dados biométricos (impressões digitais) para fiscalização da frequência dos servidores. (1).pdf | 0,55MB |
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| Não se Aplica | 15/01/2025 | 2025 | Não se Aplica | Ofício EPD n° 002-2025 -Publicação, no Diário Oficial do Espírito Santo (DIO/ES), do ato designação do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (EPD). | Ofício EPD n° 002-2025 - Publicação, no Diário Oficial do Espírito Santo (DIO-ES), do ato designação do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (EPD)..pdf | 0,53MB |
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| Não se Aplica | 13/01/2025 | 2025 | Não se Aplica | Ofício EPD n° 001-2025 - Controle de acesso aos sistemas de dados da Câmara Municipal de Conceição da Barra/ES. | Ofício EPD n° 001-2025 - Controle de acesso aos sistemas de dados.pdf | 0,54MB |
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| Mensal | 13/01/2025 | 2025 | Janeiro | Portaria n° 10/2025 | Portaria n° 10-2025 - Encarregado (pela LGPD).pdf | 0,40MB |
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| Não se Aplica | 02/08/2024 | 2024 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 2024 - Aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. | RESOLUÇÃO CD_ANPD Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 2024 - RESOLUÇÃO CD_ANPD Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 0,19MB |
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| Não se Aplica | 02/08/2024 | 2024 | Não se Aplica | Resolução CMCB n° 01-2023 - Regulamenta a LGPD | Resolução n° 01-2023 - Reguamenta a LGPD.pdf | 5,84MB |
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| Não se Aplica | 04/03/2022 | 2022 | Não se Aplica | Guia Orientativo que busca delinear parâmetros que possam auxiliar entidades e órgãos públicos nas atividades de adequação e de implementação da LGPD. | Guia Orientativo - ANPD - Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público.pdf | 0,49MB |
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| Não se Aplica | 04/03/2022 | 2022 | Não se Aplica | Guia Orientativo, destinado a agentes de tratamento que participam do
processo eleitoral. | GUIA LGPD - Período Eleitoral.pdf | 3,77MB |
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| Não se Aplica | 14/12/2021 | 2021 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. | RESOLUÇÃO CD-ANPD Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.pdf | 0,15MB |
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| Não se Aplica | 14/12/2021 | 2021 | Não se Aplica | Guia de Boas Práticas para Implementação na Administração Pública Federal - Versão 1.0 | CGU - GUIA DE BOAS PRÁTICAS - LGPD.pdf | 2,44MB |